Quem entrega a declaração de espólio?

A Receita Federal indica o inventariante como responsável por apresentar a declaração em nome do contribuinte falecido enquanto o inventário está pendente.

É preciso declarar todos os anos durante o inventário?

A entrega depende das regras de obrigatoriedade aplicáveis a cada exercício. A Receita orienta a apresentação inicial e intermediária conforme a situação do contribuinte e do espólio.

Quando é enviada a declaração final de espólio?

Ela corresponde ao ano em que ocorre a partilha, adjudicação ou escritura, observando os prazos e condições da Receita Federal vigentes naquele exercício.

Barreto & MeninAdvogados

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18 de outubro de 2026

Declaração de espólio no Imposto de Renda: como organizar cada etapa

Veja como separar declarações inicial, intermediárias e final e reunir os rendimentos e bens enquanto o inventário tramita.

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