17 de setembro de 2026

Direitos do cônjuge e do companheiro na herança: meação e participação

Resposta direta: meação não é herança. O cônjuge ou companheiro recebe primeiro sua metade dos bens comuns e, dependendo do regime de bens, ainda concorre com os descendentes na parte que pertencia ao falecido.

#meação #união estável #regime de bens